Os Seus Direitos GDPR
Informações atualizadas em 1 de janeiro de 2025
1. Introdução aos Seus Direitos
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) confere-lhe direitos específicos sobre como os seus dados pessoais são tratados. Esta página explica os seus direitos e como pode exercê-los no GameMariaChSlotic.
Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir que pode exercer os seus direitos de forma simples e eficaz.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Responsável pelo Tratamento: GameMariaChSlotic
Endereço: Rua Dom Pedro IV, 142, 2800-000 Jardim, Portugal
Email para Proteção de Dados: support@gamemariachslotic.com
Site: gamemariachslotic.com
3. Os Seus Direitos Detalhados
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15.º GDPR)
O que é: O direito de saber se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, ter acesso aos mesmos.
O que pode obter:
- Confirmação de que tratamos os seus dados
- Cópia dos seus dados pessoais
- Informações sobre como utilizamos os seus dados
- Com quem partilhamos os seus dados
- Por quanto tempo conservamos os seus dados
Como exercer: Envie um pedido para support@gamemariachslotic.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".
3.2 Direito de Retificação (Artigo 16.º GDPR)
O que é: O direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
Quando aplicar:
- Os seus dados estão incorretos
- Os dados estão incompletos
- Os dados estão desatualizados
Como exercer: Contacte-nos através de support@gamemariachslotic.com indicando quais dados precisam de correção.
3.3 Direito de Apagamento/"Direito ao Esquecimento" (Artigo 17.º GDPR)
O que é: O direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando se aplica:
- Os dados já não são necessários para a finalidade original
- Retira o seu consentimento e não há outra base legal
- Os dados foram tratados de forma ilegal
- Opõe-se ao tratamento e não há interesses legítimos prevalecentes
Limitações: Podemos não conseguir apagar dados se forem necessários para cumprimento de obrigações legais ou para exercício de direitos legais.
Como exercer: Envie um pedido para support@gamemariachslotic.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".
3.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º GDPR)
O que é: O direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situações.
Quando se aplica:
- Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
- O tratamento é ilegal mas prefere limitação ao apagamento
- Já não precisamos dos dados mas você precisa para ações legais
- Se opôs ao tratamento (durante a verificação dos interesses)
Como exercer: Contacte support@gamemariachslotic.com explicando o motivo da limitação.
3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º GDPR)
O que é: O direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.
Quando se aplica:
- O tratamento baseia-se no consentimento ou contrato
- O tratamento é realizado por meios automatizados
Formatos disponíveis: JSON, CSV ou XML, conforme tecnicamente possível.
Como exercer: Solicite através de support@gamemariachslotic.com especificando o formato desejado.
3.6 Direito de Oposição (Artigo 21.º GDPR)
O que é: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.
Quando se aplica:
- Tratamento baseado em interesses legítimos
- Tratamento para marketing direto
- Tratamento para fins de investigação científica ou histórica
Como exercer: Envie uma oposição fundamentada para support@gamemariachslotic.com.
3.7 Direito de Retirar o Consentimento
O que é: O direito de retirar o consentimento previamente dado para o tratamento de dados.
Importante: A retirada não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da retirada.
Como exercer: Pode retirar o consentimento através das configurações de cookies do site ou contactando support@gamemariachslotic.com.
4. Como Exercer os Seus Direitos
4.1 Processo de Pedido
- Contacte-nos: Envie um email para support@gamemariachslotic.com
- Identifique-se: Forneça informações suficientes para confirmarmos a sua identidade
- Especifique o pedido: Indique claramente qual direito pretende exercer
- Aguarde resposta: Responderemos no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos)
4.2 Verificação de Identidade
Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido:
- Endereço de email utilizado no contacto
- Informações sobre quando e como utilizou o nosso site
- Outros dados que nos permitam confirmar a sua identidade
5. Gestão de Cookies e Consentimento
5.1 Como Gerir Cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies das seguintes formas:
- Configurações do navegador: A maioria dos navegadores permite gerir cookies nas configurações
- Banner de cookies: Quando visitar o site pela primeira vez
- Contacto direto: Envie um email para support@gamemariachslotic.com
5.2 Tipos de Consentimento
- Cookies essenciais: Não requerem consentimento (necessários para o funcionamento do site)
- Cookies de analytics: Requerem consentimento
- Cookies de marketing: Requerem consentimento (quando aplicável)
6. Prazos de Resposta
Prazo padrão: 30 dias a partir do recebimento do pedido
Extensão possível: Mais 60 dias em casos complexos (com notificação)
Pedidos urgentes: Analisados prioritariamente quando justificados
Confirmação de receção: Dentro de 48 horas
7. Custos
O exercício dos seus direitos GDPR é gratuito na maioria dos casos. Podemos cobrar uma taxa razoável apenas se:
- O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
- Solicitar cópias adicionais da mesma informação
- Os pedidos forem repetitivos sem justificação
8. Limitações aos Direitos
Em certas circunstâncias, podemos limitar ou recusar pedidos quando:
- Conflitam com obrigações legais
- Afetem direitos de terceiros
- Sejam tecnicamente impossíveis
- Comprometam a segurança do sistema
Se tal acontecer, explicaremos sempre os motivos da limitação ou recusa.
9. Reclamações e Recursos
9.1 Autoridade de Proteção de Dados
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à autoridade competente:
9.2 Recursos Judiciais
Tem também o direito de intentar ações judiciais se considerar que os seus direitos foram violados.
10. Contactos para Exercício de Direitos
Contacto Principal
Email: support@gamemariachslotic.com
Assunto sugerido: "Exercício de Direitos GDPR - [Tipo de Direito]"
Contacto Alternativo
Email: info@gamemariachslotic.com
Endereço Postal
GameMariaChSloticDepartamento de Proteção de Dados
Rua Dom Pedro IV, 142
2800-000 Jardim
Portugal
11. Atualizações desta Informação
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos nossos processos. Recomendamos que verifique regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.